UTC Escola Virtual

Termos de uso

1. O que esses Termos regulam?

1.1 Este site https://utc-escola-virtual.thinkific.com ("Website") é gerido pela unidade de pesquisa clínica conhecida como the Knowledge Translation Unit (the "KTU") sob controle da The Health Foundation of South Africa NPC ("THF"), número de registro 2011/128044/08, uma empresa sem fins lucrativos registrada em conformidade com a lei das sociedades da República da África do Sul. Qualquer referência a "nós", "nosso(a)" ou "conosco" deverá incluir a KTU e a THF.

1.2 Esses Termos se aplicam a qualquer pessoa (doravante referidas como "usuários" ou "você" ou "seu/sua") que se inscrever, participar, matricular-se, ou utilizar, acessar, fizer referência a, visualizar e/ou baixar as informações e os materiais disponibilizados por nós no site (o "Conteúdo"), para qualquer finalidade. Para evitar dúvidas, o Conteúdo deverá incluir todos os cursos periodicamente disponibilizados por nós no site, incluindo porém não limitando-se à Atenção Básica de Adultos, à Abordagem Prática ao Kit de Cuidados e aos cursos relacionados à COVID-19. 

1.3 A possibilidade de se inscrever, registrar-se ou criar uma conta no site e a possibilidade de visualizar, acessar, participar, utilizar, e/ou baixar o Conteúdo no site será referida como "Serviços". 

2. Do aceite dos Termos

2.1 Você precisa aceitar esses Termos se quiser criar uma conta no site.

2.2 Ao acessar, utilizar e/ou baixar qualquer Conteúdo do site de qualquer modo, você concorda em estabelecer um contrato legalmente vinculativo conosco mediante esses Termos e nossa política de privacidade que pode ser acessada pelo https://utc-escola-virtual.thinkific.com/pages/privacy ("Política de Privacidade"). Se você não estiver de acordo com esses Termos ou com a Política de Privacidade, favor não continuar com o acesso, uso ou download do Conteúdo do site.

2.3 Esses Termos, a Política de Privacidade, e qualquer documento adicional que nós incorporamos por referência a esses Termos constitui-se como de entendimento e acordo completo e exclusivo entre você e nós.

2.4 Esses Termos poderão ser atualizados ou alterados por nós em qualquer momento a nosso critério exclusivo. Se você continuar a acessar ou utilizar o site e/ou nosso Conteúdo após alterações serem feitas e expostas, será considerado como sua aceitação a essas mudanças.

2.5 Caso você não esteja de acordo com qualquer termo ou condição nesses Termos, a Política de Privacidade, ou quaisquer políticas ou documentos adicionais que nós incorporarmos por referência, ou quaisquer mudanças subsequentes à mesma, ou ficar insatisfeito conosco, com o site ou nossa Política de Privacidade, você não deve continuar a usar o site ou nossos Serviços.

2.6 Você poderá imprimir uma cópia dos Termos. Se você tiver qualquer dificuldade ao imprimir esses Termos ou precisar de assistência para obter uma cópia impressa ou eletrônica destes Termos, entre em contato conosco pelo [email protected] .

2.7 Registro e conta
 Você pode se registrar no https://utc-escola-virtual.thinkific.com preenchendo um formulário de registro eletrônico. Somente os usuários que estiverem registrados poderão se matricular nos cursos disponibilizados no site.

2.8 Como se registrar

2.8.1 Se você estiver utilizando-o pela primeira vez, você precisa se registrar no site para abrir uma conta de usuário.

2.8.2 Você terá que preencher um formulário de registro eletrônico que inclui:

2.8.2.1 criar uma senha única;

2.8.2.2 fornecer para nós todas as informações necessárias, incluindo mas não limitado ao seu nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail válido, local de trabalho ou estudo, sua profissão e o número do registro profissional; e

2.8.2.3 confirmar seu aceite aos Termos e à Política de Privacidade.

2.8.3 Você precisa fornecer informações completas e precisas conforme solicitado pelo formulário de registro eletrônico ou qualquer outra solicitação feita por nós. Seu registro será rejeitado se você não completar corretamente o processo de registro eletrônico.

2.8.4 Nós não seremos responsabilizados por quaisquer alegações, perdas e/ou danos decorrentes de qualquer maneira relacionada a qualquer imprecisão, inconveniência ou informações incompletas fornecidas por você e/ou declarações incorretas ou fraudulentas da sua parte.

2.9 Sua conta

2.9.1 Após completar o processo de registro descrito no parágrafo 2.8, nós confirmaremos seu registro enviando um e-mail para você confirmando o seu registro e criaremos a sua conta.

2.9.2 Sua conta permitirá seu acesso ao treinamento por meio de inscrição em uma variedade de cursos periodicamente disponibilizados no site.

2.10 Cancelando o seu registro

2.10.1 Você pode cancelar seu registro enviando sua notificação de cancelamento por e-mail para [email protected].

2.10.2 O cancelamento terá efeito mediante a confirmação de recebimento de nossa parte da notificação de cancelamento.

3. Acesso e uso dos Serviços

3.1 Você concorda em ser exclusivamente responsável por obter e manter todas as facilidades, serviços, produtos e equipamentos que possam ser necessários para a sua utilização do Site e dos Serviços.  

3.2 O Site e os Serviços disponíveis através do Site podem conter links para sites de terceiros, incluindo (mas não limitando-se a) plataformas de mídias sociais ("Sites de Terceiros").  Ao acessar Sites de Terceiros, você estará sujeito aos termos e condições e às demais políticas do Site de Terceiros. Nós não endossamos ou nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade e opiniões expressas em ou por quaisquer Sites de Terceiros.

4. Veracidade das Informações

4.1 O Conteúdo disponível no Site foi desenvolvido para auxiliar na implementação dos programas de treinamento para profissionais da saúde e/ou trabalhadores da saúde comunitária e para educar o público. 

4.2 Embora todas as medidas e precauções razoáveis e previsíveis tenham sido tomadas para assegurar a veracidade de todo o Conteúdo disponível no Site, o Conteúdo é fornecido tal como se apresenta, sem quaisquer garantias referentes à veracidade, relevância, serventia ou adequação à finalidade. No limite máximo permitido por lei, a THF e todas as suas afiliadas e a KTU não podem ser responsabilizadas por qualquer aspecto de cuidados em saúde administrados com auxílio das informações ou qualquer outro uso do Conteúdo, incluindo qualquer uso que não esteja em conformidade com quaisquer diretrizes ou uso equivocado fora da República da África do Sul. 

4.3 Você compreende e concorda que as informações, detalhes e descrições estabelecidas neste Site podem mudar com o tempo. Assim, pode ser que este Site nem sempre contenha as informações, detalhes e descrições mais corretas ou atualizadas em relação a Conteúdo ou Serviços.  

4.4 É aconselhável aos profissionais de saúde que consultem diferentes fontes e utilizações a seu próprio julgamento profissional ao tratar pacientes utilizando o Conteúdo. É da responsabilidade dos usuários assegurar que o Conteúdo seja apropriado para o cuidado necessário para cada um dos seus pacientes dentro de suas respectivas regiões geográficas. O Conteúdo não deve ser considerado como um substituto de tal julgamento profissional.

5. Sua conduta ao utilizar o site e os Serviços

5.1 Você não pode utilizar o site para obter ou distribuir materiais contendo vírus ou quaisquer outros materiais, dados ou códigos destrutivos capazes de corromper, interferir, comprometer, prejudicar, incapacitar, causar dano ou de outra forma obstar a operação de um sistema informático, hardware ou software.

5.2 Você não deve realizar nenhuma ação que possa comprometer ou interferir na funcionalidade ou na operação de qualquer parte do site ou nossos Serviços.

5.3 Você está completamente proibido de utilizar o site para falsificação ("spoofing"), invasão ("hacking"), enviar mensagens nocivas e/ou ofensivas ("flaming"), violação de software ("cracking"), fraude ("phishing"), envio de e-mails indesejados ("spamming") ou qualquer outra atividade designada ou voltada para finalidades similares ou equivalentes às ações supracitadas.

5.4 Você não deve interceptar nenhuma informação transmitida para, destinada a ou remetida por nós no site, cuja finalidade estabelecida não contempla o usuário.

5.5 Sujeito às demais disposições destes Termos, você não está autorizado a: (i) enquadrar, modificar, comercializar, explorar e/ou alterar o site ou o Conteúdo; (ii) incorporar qualquer parte do Conteúdo a qualquer outro trabalho ou publicação; e/ou (iii) realizar qualquer outra ação que não possa ser considerada utilização responsável. 

5.6 Quaisquer restrições sobre o uso do site ou do Conteúdo também devem se aplicar a qualquer parte do site ou do Conteúdo que possa ser armazenada em cache ao utilizar o site ou o Conteúdo.

6. Direitos de propriedade intelectual

6.1 Nós reservamos todos os direitos (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) não expressamente garantidos aqui ao Site e ao Conteúdo que disponibilizamos pelo Site.

6.2 Você concorda em não usar, copiar, ou distribuir nada do Conteúdo, além do que está expressamente permitido aqui. Se você baixar ou imprimir uma cópia do Conteúdo, incluindo mas não se limitando aos materiais disponíveis dos cursos, para uso pessoal, você precisa reter todos os direitos autorais e demais informações de propriedade aqui contidos e você não poderá compartilhar nenhum Conteúdo com ninguém sem o nosso consentimento prévio. Tal consentimento poderá ser solicitado enviando um e-mail para nós  para o [email protected] fornecendo o seu nome, organização (caso seja relevante) e os detalhes sobre aonde e com quem você deseja compartilhar o Conteúdo (localização, contexto, usuários pretendidos). Nós reservamos o direito de reter o consentimento a nosso critério absoluto.

6.3 Você concorda em não burlar, neutralizar ou de outro modo interferir nas funcionalidades relacionadas à segurança do Site ou features que previnem ou restringem o uso ou cópia de qualquer Conteúdo ou impor limitações sobre o uso do Site ou do Conteúdo no mesmo. Todos os direitos morais da KTU e de seus funcionários/agentes são reservados.

6.4 Qualquer reprodução, modificação, criação de trabalhos derivativos a partir do ou redistribuição do Site, é expressamente proibida. Copiar ou reproduzir o Site, o Conteúdo, incluindo porém não se limitando aos materiais disponíveis nos cursos, ou qualquer porção dos mesmos para qualquer outro servidor ou localização para outras reproduções ou redistribuição é expressamente proibida. 

6.5 Sem se limitar ao supracitado, você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para quaisquer fins comerciais, qualquer aspecto do Conteúdo, incluindo mas não se limitando aos materiais disponíveis dos cursos.

7. Coleta de informações pessoais

Nós coletamos informações pessoais suas. Nós trataremos da coleta, do processamento e do armazenamento das suas informações pessoais conforme nossa política de privacidade descrita mais adiante em nossa Política de Privacidade disponível em https://utc-escola-virtual.thinkific.com/pages/privacy.

7.1 Durante a sua interação com o Site e com os Serviços, será solicitado que você crie um nome de usuário único e uma senha e que forneça informações pessoais para nós. O processamento das suas informações pessoais está em conformidade com a Política de Privacidade mencionada acima. Ao informar ou fornecer suas informações pessoais para nós, você autoriza que façamos a coleta, o processamento e o armazenamento de suas informações pessoais para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

7.2 Você concorda e garante que:

7.2.1 os dados fornecidos por você são de sua propriedade e que não são falsificados, e que você é responsável por garantir que as informações contidas estejam corretas e atualizadas;

7.2.2 nome de usuário e senha são pessoais e não devem ser compartilhados com terceiros;

7.2.3 a senha cumpre com as boas diretrizes de segurança; e 

7.2.4 caso perceba qualquer brecha na segurança, ou atividade suspeita relacionada aos dados que nos forneceu, você notificará a equipe de apoio imediatamente via [email protected] .

8. Indenização

8.1 Na medida em que a lei permite, você concorda em defender, indenizar e isentar a nós e nossos encarregados, subsidiárias, empresas holding, afiliadas, sucessoras, concessionárias, diretores, executivos, agentes, provedores de serviços, fornecedores e funcionários de quaisquer alegações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívida e despesas (incluindo porém não limitando-se a honorários advocatícios) decorrentes de: 

8.1.1 seu uso e acesso ao Site, o Conteúdo incluindo porém não limitando-se aos cursos e/ou Serviços; 

8.1.2 violação por sua parte de qualquer termo dentre os Termos ora descritos; 

8.1.3 violação por sua parte de qualquer direito de terceiros, incluindo sem ressalvas qualquer direito autoral, marca registrada, segredo comercial ou propriedade, ou direito de privacidade; ou 

8.1.4 qualquer alegação de que o seu conteúdo tenha causado dano a terceiros. 

8.2 Esta obrigação de indenização persiste mediante o término, a modificação ou expiração desses Termos e da sua utilização dos Serviços e do Site.

9. Limitação de Imputabilidade

9.1 Sujeito ao parágrafo 9.2 logo abaixo e até onde a lei permite, nem nós nem quaisquer de nossos agentes, encarregados, subsidiárias, empresas holding, afiliadas, sucessoras, concessionárias, diretores, provedores de serviço, fornecedores, funcionários ou representantes serão responsabilizados por qualquer dano, perda ou imputabilidade de qualquer natureza decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do Site ou dos Serviços ou conteúdo fornecido, incluindo porém não limitando-se aos cursos a partir e através do Site. Além disso, nós não declaramos ou garantimos, de forma implícita ou não que, entre outras, o Conteúdo disponível no Site encontra-se livre de erros ou omissões, ou ainda, que os Serviços serão 100% ininterruptos e livres de erros. 

9.2 Até onde a lei permite, nenhuma disposição destes Termos (ou nenhum contrato regido pelos mesmos):

9.2.1 serve para ou pretende nos limitar ou eximir de qualquer responsabilidade (incluindo, sem ressalvas, por qualquer perda direta ou indiretamente imputável à flagrante negligência ou falha intencional nossa ou de qualquer pessoa agindo em nosso nome ou controlada por nós) na medida que a lei não permite tal limitação ou isenção; e

9.2.2 exige que você assuma o risco ou a responsabilidade, na medida em que a lei não permite tal pressuposição de risco ou responsabilidade. 

10. Exclusão de garantias e declarações

Até onde a lei permite, o Site e os Serviços são fornecidos sem quaisquer declarações ou garantias, seja expressa, implícita ou estatutária, incluindo (sem ressalvas) qualquer declaração ou garantia quanto à operação, integridade, compatibilidade, disponibilidade ou funcionalidade do Site, ou quanto à operação, precisão, totalidade, integridade, compatibilidade, disponibilidade, funcionalidade ou confiabilidade do Conteúdo.  

11. Concessão 

Estes Termos, e quaisquer direitos e licenças aqui concedidas, não podem ser transferidos ou concedidos por você.  A qualquer momento, nós podemos transferir ou conceder qualquer um ou todos os nossos direitos e obrigações sob estes Termos. Você será notificado por nós na ocasião da concessão de quaisquer direitos ou obrigações a terceiros. Nós não temos que informá-lo da concessão de quaisquer direitos ou obrigações porventura designadas a qualquer uma de nossas afiliadas ou terceirizadas.

12. Sucessores e concessionárias

Estes Termos serão revertidos em benefício dos sucessores e das concessionárias de cada parte, e deverão ser cumpridos pelas mesmas.  

13. Violação dos Termos

Favor relatar qualquer violação dos Termos (incluindo a Política de Privacidade ou qualquer documento incorporado por referência) que tomar conhecimento entrando em contato conosco pelo [email protected]. Qualquer falha de ação da nossa parte relativa a uma brecha da sua parte ou de terceiros não isenta nosso direito de agir a respeito de brechas subsequentes ou similares da sua parte ou de terceiros.

14. Comunicações eletrônicas

14.1 Ao utilizar o Site e/ou os Serviços e aceitar estes Termos, você concorda que todos os acordos, notas, divulgações e outros comunicados enviados por você ou por nós satisfazem quaisquer disposições legais, incluindo porém não limitado à exigência de que tais comunicações devem ser "por escrito". Para os fins do presente parágrafo, "mensagem de dados" significa dados gerados, enviados, recebidos ou armazenados por meios eletrônicos.

14.2 Você concorda especificamente que:

14.2.1 o acordo será tratado como se tivesse sido celebrado em nosso endereço físico, na data em que você utilizou pela primeira vez nosso Site e/ou Serviços; 

14.2.2 qualquer mensagem de dados enviada de uma parte à outra e vice-versa será considerada como se fosse enviada de/para nosso endereço físico, caso nem o seu local de trabalho ou residência esteja localizado dentro da África do Sul;

14.2.3 sujeito às demais disposições constantes nestes Termos, qualquer comunicação destinada a você por intermédio de um sistema informático programado para operar automaticamente em nosso interesse será uma mensagem de dados imputável a, ou autorizada por nós; e

14.2.4 sujeito às demais disposições constantes nestes Termos, uma mensagem de dados remetida da sua parte à nossa será tratado como recebido por nossa parte mediante confirmação de recebimento enviada por nós, ou uma pessoa munida de autoridade para agir em nosso nome em relação à tal mensagem de dados.

15. Lei de proteção ao consumidor

15.1 Se estes Termos (ou qualquer contrato regido pelos mesmos) ou os Serviços fornecidos e/ou disponibilizados no Site forem regulados ou estiverem sujeitos à Lei de Proteção ao Consumidor 68 de 2008, que pode ser alterado periodicamente (a "Lei de Proteção ao Consumidor"), não é o objetivo de nenhuma disposição constante destes Termos infringir nenhuma disposição constante da Lei de Proteção ao Consumidor. Portanto, todas as disposições constantes nos Termos precisam ser tratadas como qualificadas, na medida do necessário, para garantir que as disposições da Lei de Proteção ao Consumidor sejam cumpridas.

15.2 Nenhuma disposição constante nos Termos (ou contrato regido pelos mesmos):

15.2.1 serve para ou pretende nos limitar ou eximir de qualquer responsabilidade (incluindo, sem ressalvas, por qualquer perda direta ou indiretamente imputável à flagrante negligência ou falha intencional nossa ou de qualquer pessoa agindo em nosso nome ou controlada por nós) na medida que a lei não permite tal limitação ou isenção;

15.2.2 exige que você assuma o risco ou a responsabilidade pelo tipo de responsabilidade ou perda, na medida que a lei não permite tal pressuposição de risco ou responsabilidade; ou 

15.2.3 limita ou exclui quaisquer garantias ou obrigações implícitas nestes Termos (ou qualquer contrato regido pelos mesmos) pela Lei de Proteção ao Consumidor (conforme for aplicável) ou concedidas por nós sob a Lei de Proteção ao Consumidor (conforme for aplicável), na medida que a lei não permite que as referidas garantias ou obrigações sejam limitadas ou excluídas.

16. Interpretação e disposições diversas

16.1 Estes Termos e as relações entre nós devem ser regidas e entendidas em conformidade com o direito sul-africano. Qualquer litígio resultante da conexão com esses Termos e nossos Serviços deverá estar sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados na Cidade do Cabo, África do Sul. Qualquer incapacidade nossa em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição dos Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição. Se alguma das disposições dos Termos for considerada por algum tribunal de jurisdição competente como inválida (incluso, sem ressalvas, em virtude de que tal disposição seja inconsistente com as leis de outra jurisdição) ou inaplicável, as partes mesmo assim concordam que o tribunal deve se empenhar para efetivar as intenções das partes, conforme refletido pela disposição. 

16.2 O término de qualquer contrato criado por estes Termos dar-se-á sem prejudicar os demais direitos ou recursos aos quais as partes têm direito no âmbito do acordo ou por lei, e não afetará nenhum direito ou responsabilidade adquirida pela sua parte ou nossa, nem a entrada ou continuidade em vigor de qualquer disposição destes Termos expressa ou implicitamente destinada a entrar ou continuar em vigor no ato ou após tal término. 

17. Como entrar em contato conosco

Se tiver dúvidas em relação aos Termos, à nossa Política de Privacidade ou algum documento incorporado por referência a estes Termos, favor entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected]